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GÁS GLPby Fragasoft

ICMS do gás de cozinha: como funciona o ICMS monofásico do GLP na revenda

Do blog do GÁS GLP, sistema para revenda de gás da Fragasoft.

Dona de revenda de gás confere a nota impressa de uma carga recebida no pátio, enquanto dois carregadores de luvas descarregam botijões em pé de um caminhão aberto

Desde maio de 2023, o ICMS do gás de cozinha é cobrado uma única vez na cadeia, com um valor fixo em reais por quilo, igual em todos os estados. Em 2026 esse valor é de R$ 1,47 por quilo de GLP, o que dá R$ 19,11 em cada botijão P13. Quem recolhe é o produtor ou o importador; a revenda recebe o gás com o imposto já embutido no preço e não paga ICMS de novo sobre a venda do botijão.

A base é a Lei Complementar 192/2022, regulamentada para o GLP pelo Convênio ICMS 199/22 do Confaz.

O que a lei mudou no ICMS do gás?

A Lei Complementar 192/2022 tem três pontos que importam para quem vende gás:

  • Uma vez só. O art. 2º lista os combustíveis sobre os quais o ICMS incide uma única vez, qualquer que seja a finalidade. O inciso III é o gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
  • Valor em reais, não em porcentagem. O art. 3º, inciso V, diz que as alíquotas são definidas pelos estados e pelo Distrito Federal, uniformes em todo o país e específicas (ad rem), por unidade de medida. Para o GLP, a unidade é o quilo.
  • Quem paga. O art. 4º diz que são contribuintes o produtor, quem é equiparado a ele e o importador do combustível.

O Convênio ICMS 199/22 pôs o regime para funcionar. Para o GLP, ele produz efeitos desde 1º de maio de 2023.

Quanto ICMS vai em cada botijão?

A cláusula sétima do convênio traz o valor por quilo. Com a mudança mais recente, feita pelo Convênio ICMS 113/25, o GLP passou a R$ 1,47 por quilo a partir de 1º de janeiro de 2026. A conta por recipiente é simples: massa de gás vezes o valor por quilo.

Período Valor por kg P13 (13 kg) P20 (20 kg) P45 (45 kg)
até 31/01/2024 R$ 1,2571 R$ 16,34 R$ 25,14 R$ 56,57
01/02/2024 a 31/01/2025 R$ 1,4139 R$ 18,38 R$ 28,28 R$ 63,63
01/02/2025 a 31/12/2025 R$ 1,39 R$ 18,07 R$ 27,80 R$ 62,55
desde 01/01/2026 R$ 1,47 R$ 19,11 R$ 29,40 R$ 66,15

Os valores em reais por recipiente são a conta da massa nominal vezes a alíquota, arredondada em centavos.

Quanto isso pesa no preço do botijão?

Use o preço da sua cidade. Na semana de 18 a 24 de outubro de 2026, o levantamento de preços da ANP achou preço médio de R$ 114,98 para o P13 no Brasil. Nesse preço, os R$ 19,11 de ICMS são cerca de 16,6% do valor pago pelo consumidor. Numa cidade onde o P13 sai a R$ 105, a mesma quantia de imposto pesa mais, cerca de 18,2%, porque o valor é fixo por quilo e não acompanha o preço.

É por isso que a revenda que baixa o preço para ganhar cliente não baixa o imposto junto: o ICMS continua o mesmo, e o desconto sai inteiro da margem.

A revenda paga ICMS de novo quando vende?

Não no sentido de recolher outra vez o imposto do gás. O ICMS do GLP incide uma única vez e é recolhido lá atrás, por quem a lei põe como contribuinte. O que a revenda faz é documentar a operação corretamente.

A cláusula décima quarta do convênio pede que, nas operações seguintes, a nota fiscal informe o valor do imposto cobrado sujeito à tributação monofásica em operação anterior. Em outras palavras: a nota da revenda mostra quanto de ICMS já veio embutido no gás, mesmo sem cobrar de novo.

E quem está no Simples Nacional?

Aqui a conversa é com o contador. O art. 18, § 4º-A, inciso I, da Lei Complementar 123/2006 manda a empresa do Simples separar as receitas de operações sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa, a chamada monofásica. É essa separação que mostra que o ICMS do gás já foi cobrado antes. Leve as perguntas prontas para a próxima reunião:

  1. A receita da venda de GLP está sendo informada como receita com ICMS já cobrado?
  2. O código de tributação usado nas minhas notas de venda está certo para o regime monofásico?
  3. A nota de compra da distribuidora traz o valor do ICMS monofásico? Ele bate com o quilo comprado?
  4. Vendo outros produtos além do gás? A receita deles está separada?

Como conferir a nota de compra da distribuidora?

Faça uma conferência rápida toda vez que a carga chegar:

  • Quantidade de recipientes e massa total batem com o que chegou no caminhão
  • O valor do ICMS monofásico informado corresponde a R$ 1,47 vezes os quilos comprados
  • O preço por botijão é o combinado
  • Os vazios devolvidos na mesma viagem estão anotados
  • A nota vai para a pasta do mês do contador

Exemplo de conta para uma carga de 80 botijões P13: 80 x 13 kg = 1.040 kg; 1.040 x R$ 1,47 = R$ 1.528,80 de ICMS monofásico embutido na compra. Se o número da nota for muito diferente, pergunte à distribuidora antes de pagar.

O que acontece quando o valor por quilo muda?

O convênio já mudou o valor do GLP três vezes desde o começo do regime. Cada mudança altera o custo do botijão no mesmo dia em que entra em vigor, e a distribuidora repassa no preço. Três cuidados:

  1. Acompanhe as alterações do Convênio ICMS 199/22 no site do Confaz ou peça ao contador para avisar.
  2. Atualize o seu custo de compra assim que a nota nova chegar, antes de mexer no preço de venda.
  3. Refaça a conta da margem por botijão. O post sobre margem de lucro da revenda de gás mostra como.

O imposto é igual para todas as revendas do país. O que separa uma revenda da outra é o custo da entrega, o preço de compra e a organização do caixa, e é nisso que vale gastar energia.

Perguntas frequentes

Quanto de ICMS tem num botijão P13 em 2026?

Desde 1º de janeiro de 2026, a alíquota do GLP é de R$ 1,47 por quilo, pelo Convênio ICMS 199/22. Num P13 são 13 x R$ 1,47 = R$ 19,11, qualquer que seja o preço de venda.

A revenda de gás paga ICMS sobre a venda do botijão?

O ICMS do GLP incide uma única vez, e a Lei Complementar 192/2022 põe como contribuintes o produtor, quem é equiparado a ele e o importador. O imposto já vem embutido no preço que a revenda paga. A forma de registrar isso na escrita fiscal deve ser vista com o contador.

O ICMS do gás é o mesmo em todo estado?

A alíquota é uniforme em todo o território nacional e fixada em reais por quilo, por deliberação conjunta dos estados e do Distrito Federal.

O valor do ICMS muda?

Muda por convênio. O valor por quilo do GLP já foi R$ 1,2571, R$ 1,4139 e R$ 1,39 antes dos R$ 1,47 que valem desde janeiro de 2026.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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